Informações sobre o credenciamento
O credenciamento médicos e odontólogos, formalizado através do Edital nº 01/2024, estabelece as diretrizes para a contratação de pessoas jurídicas de direito privado que desejam prestar serviços médicos e odontológicos complementares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Este regulamenta as orientações a respeito da prestação de serviços nas Unidades de Saúde de Urgência/Emergência, Especializadas, Ambulatoriais e de Retaguarda, sob a gestão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). As normas e condições para esse credenciamento estão detalhadas no Termo de Referência e nos anexos do edital.
Detalhes da prorrogação
Em 15 de outubro de 2026, através do Comunicado de Prorrogação, foi anunciada a extensão do prazo de validade do Edital de Credenciamento nº 001/2024 por mais 12 meses. Essa prorrogação se aplica também aos contratos firmados com as entidades credenciadas, que devem manifestar o interesse na continuidade dos serviços até o término do prazo estipulado. O não atendimento à manifestação dentro do prazo estipulado resultará na extinção do contrato. Além disso, é exigido que as entidades façam a comprovação da regularidade e das condições de habilitação conforme requerido no edital original.
Orientações para pessoas jurídicas credenciadas
As pessoas jurídicas que estão credenciadas e que desejam continuar a prestação de serviços médicos e odontológicos devem enviar a manifestação de interesse para o e-mail indicado pela SESAB. Junto à manifestação, deve ser anexada a documentação que comprove a manutenção das condições exigidas no edital. A falta de atendimento a essas orientações poderá resultar na extinção do contrato existente. Para esclarecimentos adicionais, a Comissão de Credenciamento está disponível para contato por meio de telefones e e-mail disponibilizados no edital.
