Defesa do Meio Ambiente e dos Povos Tradicionais
No âmbito da proteção ambiental e consideração dos povos tradicionais, uma das moções salientadas foi o Repúdio ao Projeto da CMPC Brasil, uma multinacional chilena que propõe a instalação de uma fábrica de celulose em Barra do Ribeiro (RS). Este projeto, com uma capacidade de produção estimada de 3 milhões de toneladas anualmente, é alvo de críticas devido aos potenciais danos ao rio Guaíba, riscos à pesca artesanal e ameaças aos territórios das comunidades indígenas Mbya-Guarani. A moção destaca ainda a necessidade de consultas prévias, livres e informadas às populações afetadas, seguindo o que estabelece a Convenção OIT 169.
Outro ponto relevante abordado foi a Solidariedade aos Povos Indígenas, manifestando apoio à luta pela preservação dos rios na Amazônia. Em particular, a mobilização de 33 dias ocorrida no terminal da Cargill em Santarém (PA) foi reconhecida como um marco na revogação do Decreto nº 12.600/2025, que visava a privatização dos rios da região. Também foi mencionada a iniciativa de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís (MA), além da resistência à pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão, que já afetou 122 comunidades em 2025.
Ataques à Educação Pública e Gestão Democrática
Durante o congresso, a delegação afirmou sua repulsa ao encerramento da gestão democrática na rede municipal de ensino de Porto Alegre, que foi substituída por uma gestão privada. Essa mudança é vista como um aprofundamento da precarização nas políticas de acesso e permanência escolar. O investimento de R$ 75 milhões no projeto Porto do Saber levou à readmissão forçada de 800 profissionais, além da contratação de pessoas sem a devida formação, por meio da Modalidade de Empresário Individual (MEI).
Os delegados também fizeram uma forte condenação aos ataques perpetrados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) às universidades estaduais de São Paulo, onde um grupo realizou invasões e provocou tumultos durante a Calourada de 2026 na Unicamp. Esses eventos foram classificados como ofensivas frontais que ameaçam a comunidade acadêmica e a autonomia das instituições públicas.
O Congresso também se manifestou contra a proposta de Lei 25/2026, no Paraná, que limita as políticas de cotas nas Instituições de Ensino Superior, identificando-a como um retrocesso significativo nas iniciativas de inclusão.
Solidariedade Internacional
A realidade internacional também permeou as discussões. Foi registrado um repúdio aos ataques neocolonialistas do governo Trump destinados à Venezuela, incluindo o sequestro do presidente Maduro e da deputada Cília Flores. Além disso, os participantes criticaram severamente o bloqueio econômico e político imposto a Cuba, que foi intensificado por um decreto que aumentou tarifas sobre países que fornecem petróleo.
Contrapõem-se a isso, uma moção de aplauso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi aprovada pela implementação do Programa Humanitário Refugiados Palestinos, que proporciona vagas em cursos de graduação e posições de professor visitante para refugiados palestinos.
Lutas Sociais e Direitos Humanos
O Congresso também abordou questões relacionadas a gênero e direitos humanos. Há um forte repúdio ao aumento alarmante de feminicídios no Brasil, salientando que uma mulher é assassinada a cada 17 horas, e que 64% dessas vítimas são mulheres negras. Outro ponto importante foi a manifestação de solidariedade à professora Letícia Magalhães Fernandes, da Uesb, que enfrenta perseguição judicial ao tentar proteger a si mesma e a seu filho de um relacionamento abusivo.
Foi destacado o combate à LGBTI+fobia como uma pauta urgente e transversal nas discussões referentes à carreira docente, evidenciando relatos de professores LGBTI+ que enfrentam silenciamento político em assembleias e outros espaços de deliberação.
Apoio a Greves e Movimentos Sociais
O 44º Congresso expressou sua solidariedade à greve da Fasubra, que demanda o cumprimento dos acordos firmados em 2024 e a regulamentação da jornada de 30 horas de trabalho. A greve dos servidores municipais de Belém, iniciada em 19 de janeiro, também foi apoiada, tendo como pano de fundo a Lei nº 10.266/26, que institui um novo regime jurídico para os servidores do município.
Outra moção de apoio foi destinada à luta pelo passe livre estudantil em São Luís (MA), que, apesar de obter a aprovação de 89,93% dos votos em plebiscito oficial, enfrenta veto do prefeito em relação à emenda orçamentária.
Rejeição ao Retrocesso nas Políticas de Inclusão
Os docentes reafirmaram seu compromisso em defender a organização da categoria, expressando repulsa em relação à judicialização e às perseguições contra dirigentes da Adufscar SSind, que foram condenados a devolver valores doados como forma de solidariedade ao movimento estudantil. O Congresso reafirmou a defesa da autonomia sindical, rejeitando práticas que visem criminalizar a ação dos sindicatos.
Impacto das Moções na Comunidade Acadêmica
O conjunto das moções aprovadas durante o 44º Congresso reflete um posicionamento firme das categorias acadêmicas frente a desafios sociais, políticos e educacionais. O apoio à proteção do meio ambiente, a defesa dos direitos trabalhistas e a reivindicação pela inclusão e diversidade tornam-se pilares fundamentais para os educadores e educadoras. Este evento não só fortalece a luta pela valorização da profissão docente, como também promove a conscientização sobre a importância da solidariedade entre as classes sociais e a necessidade urgente de proteções para os grupos marginalizados.
Motivada por tais ações, a comunidade acadêmica se vê unida em torno de um objetivo comum, visando transformar palpavelmente o cenário educacional e social brasileiro. O reconhecimento e a valorização dos direitos humanos, aliado à luta por uma educação pública de qualidade, são essenciais para que se alcance a equidade nas instituições de ensino no Brasil.